Termos e condições
Última atualização: 17 de novembro de 2026
1. Quem vende
As vendas deste site são feitas por Jhonny Rezende (JHN Rez), artista e ilustrador, com atividade aberta em Portugal.
- NIF: 301201102
- Morada: Rua Doutor Alves da Veiga, 105, 2.º, 4000-072 Porto, Portugal
- E-mail: mostrar endereço
2. O que está à venda
- Prints: impressões das ilustrações em papel, nos formatos indicados em cada obra (A5, A4, A3 e, em algumas, A2). Cada print é impresso por encomenda.
- Downloads digitais: o arquivo da ilustração em alta resolução, para uso pessoal (por exemplo, imprimir em casa). Não inclui direitos de uso comercial nem de revenda.
- Originais: peças únicas, desenhadas à mão. A fotografia mostra a obra que será enviada.
- Encomendas: ilustrações feitas sob medida, combinadas diretamente por e-mail (ver encomendas).
As cores podem variar ligeiramente entre a tela e o papel. Todos os direitos de autor das ilustrações pertencem a Jhonny Rezende; a compra de um print, arquivo ou original não transfere esses direitos.
3. Preços
Os preços estão em euros e são finais. O vendedor está no regime de isenção de IVA previsto no artigo 53.º do Código do IVA, por isso não é acrescentado IVA. O frete é mostrado no carrinho antes do pagamento: Portugal €3, Europa (UE) €8, resto do mundo €14, mais €3 quando a encomenda inclui um A2 (enviado em tubo). Downloads digitais não pagam frete.
Para quem visita do Brasil, o site pode mostrar também o valor aproximado em reais, só como referência, com o câmbio do dia. O valor cobrado é sempre o valor em euros; a conversão é feita pelo banco do cliente.
4. Como comprar
Escolha o formato na página da obra e junte ao carrinho. No carrinho, indique o nome, o e-mail e, para objetos físicos, a morada de entrega. Ao clicar em “Ir para o pagamento” é aberta a página segura do SumUp, onde paga com cartão ou carteira digital. O contrato fica concluído quando o pagamento é aprovado; a confirmação aparece no site e chega por e-mail.
5. Prazos e entrega
Prints e originais seguem pelos CTT em 2 a 5 dias úteis depois do pagamento. Os prazos de transporte dependem do destino; os detalhes estão em envios e devoluções. O arquivo digital é enviado por e-mail depois de confirmado o pagamento.
6. Direito de livre resolução (14 dias)
Se for consumidor, pode desistir da compra de prints e originais no prazo de 14 dias a contar do dia em que os recebe, sem ter de dar motivo. Basta enviar um e-mail (mostrar endereço) a dizer que quer desistir, com o número do pedido. Depois disso, tem 14 dias para devolver a peça, em bom estado e na embalagem original ou equivalente; os custos da devolução ficam a seu cargo.
O reembolso é feito pelo mesmo meio de pagamento, em até 14 dias a contar da sua comunicação, incluindo o frete normal da entrega. O reembolso pode aguardar a chegada da peça devolvida ou a prova de que foi enviada.
Não há direito de livre resolução:
- nas encomendas, porque são feitas de acordo com as suas especificações;
- nos downloads digitais, quando aceita no carrinho que o envio do arquivo começa logo e reconhece que, por isso, perde este direito.
7. Garantia
Os bens vendidos têm a garantia legal de conformidade de 3 anos a contar da entrega (Decreto-Lei n.º 84/2021). Se uma peça chegar danificada ou com defeito, escreva para o e-mail acima, de preferência com fotografias, e a peça é substituída ou reembolsada.
8. Reclamações e resolução de litígios
Pode apresentar reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico. Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo:
- CICAP – Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto, Rua Damião de Góis, 31, loja 6, 4050-225 Porto · cicap.pt
- CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo · arbitragemdeconsumo.org
Mais informação no Portal do Consumidor: consumidor.gov.pt.
9. Lei aplicável
Estes termos regem-se pela lei portuguesa, sem prejuízo dos direitos que a lei do país de residência do consumidor lhe garanta.